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O Estatuto do Desarmamento está na Visão Jurídica!
O desarmamento ainda é um dos maiores alvos de questionamentos. A Visão Jurídica te mostra o que especialistas têm a dizer sobre a presença de armas na sociedade e sua influência na criminalidade. Você vai entender como funciona o porte legal de armas, como age a legislação e quais são as políticas públicas que envolvem a questão do armamento no Brasil.
No nosso Especial Previdência Social, especialistas apontam os motivos que levam as perícias do INSS a serem comparadas com verdadeiros campos de concentração, mantendo segurados reféns, numa via sacra de humilhação e desgostos até a resposta administrativa sobre os benefícios requeridos.
Saiba como o contrato de namoro resguarda o casal dos efeitos gerados pela união estável, que são exatamente os mesmos do casamento.
Circuncisão é sinônimo de respeito à fé ou afronta à integridade da criança? Entenda essa prática religiosa, e como ela funciona no ordenamento jurídico brasileiro após polêmica na Alemanha.
E mais: acompanhe uma análise precisa sobre a atuação do Ministério Público e a persecução criminal!
Visão Jurídica traz como tema, Pela Proteção Jurídica do Mais Fraco. Confira!
A troca de fontes entre o Direito Civil, do Consumidor e do trabalho para garantir a aplicação da justiça ao caso concreto.
Advogado Administrador – Proposta prevê disciplinas de Gestão Legal na graduação em Direito!
Crime contra a ordem tributária – Jurisprudência exige fraude para tipificar a conduta penal disposta na Lei 8.137/1990.
SAC em redes sociais – A importância do Serviço de Atendimento ao Consumidor nos sites de relacionamento.
Visão Jurídica e a Fraude em Concurso Público!
Esta edição da Visão Jurídica traz Fraude em Concurso Público!
Lei 12.550/11 prevê a punição de multa e reclusão ao agente; vazamento de informações e cola eletrônica estão entre ações tipificadas na norma.
Pensão Alimentícia na Gravidez – Gestante pode requerer benefício sem ter de provar paternidade, conforme a lei 11.804/08.
Assédio Sexual – Empresa deve implementar medidas preventivas para evitar problemas.
Recall e o Consumidor – Direito à indenização continua se houver danos decorrentes de defeito no produto.
